A Santa Casa da Misericórdia de Vizela é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que assume como missão a satisfação das carências sociais.

• Consentimento do titular: Quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais, para uma ou mais finalidades específicas mediante um ato positivo, que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular consente. O consentimento é obtido por escrito (incluindo por meios eletrónicos, designadamente através da validação de uma opção), conservando a Santa Casa da Misericórdia de Vizela um registo do mesmo, como forma de poder comprovar que o titular deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
• Consentimento por menores: No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a Santa Casa da Misericórdia de Vizela exigirá que o mesmo seja obtido junto dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Santa Casa da Misericórdia de Vizela  
• Cumprimento de obrigação legal: Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídico-legal a que a Santa Casa da Misericórdia de Vizela esteja sujeita, a título exemplificativo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.
• Interesses vitais: Quando o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, por exemplo no contexto da atividade da Santa Casa da Misericórdia de Vizela no âmbito da prestação de cuidados de saúde de um utente, no caso de este estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento.
• Interesse Legítimo: Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Santa Casa da Misericórdia de Vizela ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for um menor.

• Direito de Acesso: Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
• Direito de Retificação: Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o número de contribuinte, o endereço eletrónico, os contactos telefónicos, ou outros.
• Direito ao Apagamento dos Dados e Direito a Ser Esquecido: Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, nomeadamente o de conservar os dados pessoais para cumprir uma obrigação legal.
• Direito à Portabilidade: Direito de receber os dados pessoais que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que, tecnicamente possível.
• Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição: Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
• Direito de Limitação: Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
• Direito a reclamar: Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional -